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Após Câmara aprovar de maneira ilegal a redução em primeiro turno, estudantes declaram que irão engrossar manifestações

Depois de manobrar indiscriminadamente a Constituição brasileira, a Câmara dos Deputados reverteu o resultado da votação de ontem (30/06) e acaba de aprovar em primeiro turno a redução da maioridade penal para casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O texto recebeu 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções, porém, entidades estudantis, parlamentares e movimentos sociais recorrerão ao Supremo Tribunal Federal para anular a votação fraudulenta. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa antes de ser encaminhada para ao Senado.

ATAQUE À DEMOCRACIA

Durante a votação, diversos parlamentares se manifestaram contra a tentativa da presidência da Câmara em impor a votação da PEC 171, ignorando o resultado democrático da votação realizada na madrugada da quarta-feira, 30 de junho.

A decisão de Cunha viola o regimento interno da Casa, no artigo 60, §5º da Constituição Federal, que diz: “A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.”.

A ação do presidente foi a mesma durante a reforma política, quando colocou em votação o financiamento privado de campanhas um dia depois de outra versão da proposta ser derrubada em plenário.

SESSÃO A PORTAS FECHADAS

Novamente com habeas corpus nas mãos, os estudantes foram impedidos pela polícia legislativa de acessar as galerias para acompanhar a votação.

Até o final da votação, o movimento estudantil organizou intervenções no hall de entrada da Câmara.

Nas redes sociais, secundaristas denunciaram que em medida repressiva, o ar condicionado da Câmara foi desligado e as luzes parcialmente enfraquecidas.  Na portaria, também foi impedida a entrada de comida para alimentação dos jovens que estavam há mais de dez horas dentro da Casa realizando blitz para mobilizar a opinião dos deputados contra redução.