sexta-feira, 26 de junho de 2015

CCJ aprova PEC que aumenta orçamento da área da cultura


Proposta estabelece piso constitucional nas três esferas de governo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na última terça-feira (23/6) a PEC 421/2014, que prevê a ampliação do orçamento da Cultura no Brasil. A proposta estabelece, de forma gradativa, percentual mínimo de recursos públicos a serem aplicados em produção, difusão e preservação do patrimônio cultural.
Consenso entre governo, parlamento e movimentos sociais,  a PEC é de autoria da deputada Jandira Feghali.
“Ao criar um piso você já estabelece um limite mínimo de gastos, o que é importante para as políticas públicas. Além disso, você amplia o poder de investimento do setor, visto que prefeituras e governos geralmente gastam pouco na Cultura”, explicou a parlamentar.
De acordo com o texto, o Ministério da Cultura terá direito a 2% da receita de impostos da União, os estados terão direito a 1,5% e os municípios 1%.
Para a diretora de cultura da UESC, Ana Flávia Lins, esta é uma grande vitória que se destaca em meio a tantas medidas conservadoras em votação na Câmara.  ‘’A aprovação da PEC 421 é de extrema importância para que o Estado brasileiro tenha plenas condições de desenvolver suas políticas e assegurar a cultura enquanto um direito de todos os cidadãos  brasileiros e cidadãs brasileiras.

NOTA DE REPÚDIO

NOTA DE REPÚDIO CONTRA A EMENDA APROVADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU QUE PROPÕE A RETIRADA DA PROBLEMATIZAÇÃO DE IGUALDADE DE GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL NAS ESCOLAS DA CIDADE
Vimos a público manifestar a nossa insatisfação em relação aos discursos errôneos, preconceituosos e agressivos proferidos por alguns vereadores na Câmara Municipal de Caruaru em relação à temática de Gênero e Diversidade Sexual nas escolas, no dia 18 de junho de 2015. Argumentos, que foram utilizados para justificar a criação de uma emenda que tem como objetivo retirar a problematização de Gênero e Diversidade Sexual que é uma das metas do Plano Municipal de Educação de Caruaru.
Repudiamos esta ação do legislativo, mediante o entendimento de que esta atitude desrespeita, toda uma articulação democrática entre educadoras/es, pais e alunos/as quanto a inserção dessa discussão nos sistemas de ensino.
Essa emenda além de tudo representa um retrocesso histórico, visto que, há anos uma das pautas de luta de diversos movimentos, como o feminista e LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), tem sido a inserção dessa discussão nas escolas. Devido os altos índices de violência e evasão escolar.
Assim, reforçamos que problematizar Gênero e Diversidade Sexual nas escolas, é incentivar o respeito às diferenças, bem como a equidade entre AS PESSOAS E ASSEGURAR O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO A TODAS E TODOS. O objetivo maior é conseguirmos de fato e de direito termos uma sociedade sem machismo, feminicídio, homofobia, racismo dentre outras violências estimuladas pela intolerância quanto à diferença da/do outra/o.
Aproveitamos a oportunidade da voz dessa nota, para solicitarmos com veemência ao excelentíssimo senhor prefeito José Queiroz, que vete a supracitada emenda. Esse veto significará compromisso com a construção de uma sociedade mais igualitária e democrática.
Assinam a nota:
Coletivo Mangueiras - Jovens Feministas por Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Conselho Municipal da Mulher de Caruaru; Grupo de pesquisa Educação, Inclusão Social e Direitos Humanos da UFPE/Cnpq; Fórum de Mulheres do Agreste; Levante Popular da Juventude; Lutas e Cores; Marcha Mundial das Mulheres (MMM- Agreste);Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais (MMTR); Movimento Olga Benário;Núcleo de Estudos de Gênero e Enfrentamento da Violência contra a Mulher (NUGEM), União da Juventude Rebelião (UJR), União dos Estudantes Secundaristas de Caruaru (UESC), União dos Estudantes de Pernambuco (UEP Cândido Pinto), Federação Nacional de Estudantes de Escolas Técnicas (FENET), União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UESPE), Unidade Popular pelo Socialismo (UP), Partido Comunista Revolucionário (PCR), Movimentos de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Movimento Luta de Classes (MLC), DCE UPE, Movimento Correnteza UFPE e Movimento Rebele-se Caruaru.

terça-feira, 16 de junho de 2015

CUNHA IGNORA TRABALHO DE COMISSÕES EM TEMAS POLÊMICOS


Atual presidente da Câmara negocia diretamente com líderes os textos que vão a voto e acelera prazo das sessões
Nesta quarta-feira (17) acontece a votação do relatório da comissão que discute a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A comissão tem o prazo de 40 sessões para debater a medida, mas até agora realizou apenas metade das sessões e já pretende finalizar o relatório.
Não é de hoje que o trabalho das comissões vem sendo ignorados pela Câmara. Desde que assumiu a presidência da Casa — em fevereiro de 2015 —, Eduardo Cunha vem descartando as atividades realizadas pelas comissões especiais que ele próprio criou para debater assuntos polêmicos.
A primeira a contar com a intromissão de Cunha foi a comissão especial da reforma política. Apesar de emplacar aliados na presidência e na relatoria, Cunha não gostou do resultado que poderia sair do órgão e operou para que o colegiado terminasse os trabalhos sem aprovar o relatório final.
O resultado é a criação da uma “Constituinte pirata” liderada por Cunha. Os deputados tem votado a reforma política de forma fatiada no plenário da Casa, conduzida de forma arbitrária pelo peemedebista e sem a menor participação popular.
Já na comissão que discute a redução da maioridade penal de forma irregular, Cunha tem tentado costurar um acordo com o PSDB para fechar um texto final que derrote o Palácio do Planalto. A oposição pretende reduzir a idade penal pelo menos para os crimes hediondos, enquanto a presidenta Dilma Rousseff já se posicionou contra qualquer tipo de alteração.
Recentemente, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se mostrou a favor da proposta do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta a internação de menores de idade para até dez anos — atualmente, o tempo máximo é de três anos.
Os estudantes permanecem em luta no movimento #ocupebrasília desde a última quarta-feira (10), solicitando mais discussões sobre o tema antes da aprovação do relatório. 

FESTIVAL CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE NO RJ

A Praça 15, no centro do Rio de Janeiro, amanheceu mais colorido no último domingo (14). O Festival Amanhecer Contra a Redução promoveu um dia inteiro de atividades de arte e cultura para mostrar que a educação e a cultura são as melhores soluções para diminuir a violência no Brasil.
Fruto da construção colaborativa de coletivos, movimentos sociais e artistas, o evento reuniu cerca de 80 atrações de música, dança, teatro, grafite, debates, fotografia e poesia na Praça XV, para um público total de mais de 20 mil pessoas.
O movimento Amanhecer contra Redução surgiu em abril, inspirado na campanha uruguaia No a la Baja, que impediu a redução da maioridade penal no país vizinho. Uma iniciativa de jovens criativos, principalmente estudantes secundaristas, para resistir à redução, de uma forma didática e leve, com a cultura.