VEJA QUAIS DEPUTADOS MUDARAM O VOTO

Mudança no texto orquestrada por Cunha fez 21 parlamentares aderirem à proposta em apenas 24 horas 

Na madrugada desta quarta-feira (01), após manobra realizada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a PEC 171 que prevê redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada.  Mesmo sob protestos por grande parte dos deputados que acusam o peemedebista de golpe, a votação aconteceu a portas fechadas de forma ilegal após ser o projeto rejeitado analisado e rejeitado pelos parlamentares no dia anterior.

O projeto apresentado ao plenário durante a madrugada desta quinta (2) é semelhante à primeira votação, tendo retirado somente a redução em casos de crimes de tráfico e roubo qualificado. Essas alterações, articuladas pela bancada da bala tornou o texto mais brando e com isso, 323 parlamentares votaram a favor da proposta e 155 parlamentares votaram contra. Houve, também, quatro obstruções e duas abstenções.

 MANOBRADOS

Confira a seguir os deputados que, em menos de 24 horas, mudaram os seus votos de ‘não’ ou ‘abstenção’ para ‘sim’ e ajudaram, de maneira inconstitucional e fraudulenta, a redução da maioridade penal em primeiro turno:

DEM
Mandetta (MS)

PDT
Abel Mesquita Jr (RR)
Marcelo Matos (RJ)
Subtenente Gonzaga (MG)

PHS
Kaio Maniçoba (PE)

PMDB
Celso Maldaner (SC)
Dulce Miranda (TO)
Lindomar Garçon (RO)

PP
Waldir Maranhão (MA)

PPS
Marcelo Abrão (GO)

PROS
Dr. Jorge Silva (ES)
Rafael Motta (RN)

PSB
Heráclito Fortes (PI)
Paulo Foletto (ES)
Tereza Cristina (MS)
Valadares Filho (SE)

PSC
Marcos Reategui (AP)

PSDB
João Paulo Papa (SP)
Mara Gabrilli (SP)

PTB
Eros Biondini (MG)

PV
Dr. Sinval Malheiros (SP)
Evair de Melo (ES)

SOLIDARIEDADE
Expedito Netto (RO)
JHC (AL)

Outros três deputados federais que tinham se abstido na primeira votação, ou seja, se recusaram a tomar uma posição, votaram favoravelmente à redução da maioridade penal para casos específicos

PDT-RJ
Marcelo Matos

PMDB-RO
Lindomar Garçon

PSB-PI
Heráclito Fortes

No entanto, houve também o caso de dois deputados que haviam votado a favor da PEC e que, na segunda votação, decidiram rejeitar a proposta:

PTB-CE
Arnon Bezerra

PV-SP
Penna.

NÃO AO GOLPE! VOLTAREMOS AINDA MAIS FORTES

Após Câmara aprovar de maneira ilegal a redução em primeiro turno, estudantes declaram que irão engrossar manifestações

Depois de manobrar indiscriminadamente a Constituição brasileira, a Câmara dos Deputados reverteu o resultado da votação de ontem (30/06) e acaba de aprovar em primeiro turno a redução da maioridade penal para casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O texto recebeu 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções, porém, entidades estudantis, parlamentares e movimentos sociais recorrerão ao Supremo Tribunal Federal para anular a votação fraudulenta. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa antes de ser encaminhada para ao Senado.

ATAQUE À DEMOCRACIA

Durante a votação, diversos parlamentares se manifestaram contra a tentativa da presidência da Câmara em impor a votação da PEC 171, ignorando o resultado democrático da votação realizada na madrugada da quarta-feira, 30 de junho.

A decisão de Cunha viola o regimento interno da Casa, no artigo 60, §5º da Constituição Federal, que diz: “A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.”.

A ação do presidente foi a mesma durante a reforma política, quando colocou em votação o financiamento privado de campanhas um dia depois de outra versão da proposta ser derrubada em plenário.

SESSÃO A PORTAS FECHADAS

Novamente com habeas corpus nas mãos, os estudantes foram impedidos pela polícia legislativa de acessar as galerias para acompanhar a votação.

Até o final da votação, o movimento estudantil organizou intervenções no hall de entrada da Câmara.

Nas redes sociais, secundaristas denunciaram que em medida repressiva, o ar condicionado da Câmara foi desligado e as luzes parcialmente enfraquecidas.  Na portaria, também foi impedida a entrada de comida para alimentação dos jovens que estavam há mais de dez horas dentro da Casa realizando blitz para mobilizar a opinião dos deputados contra redução.

COM UNIÃO E ALEGRIA, JUVENTUDE TOMA AS RUAS DE BRASÍLIA CONTRA A REDUÇÃO

As pipas tomaram o céu azul da capital federal mais uma vez. Com união e alegria, mais de cinco mil jovens de diversos movimentos sociais tomaram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em uma marcha contra a redução da maioridade penal.

A irreverência dos estudantes foi a marca do ato que caminhou até o Congresso Nacional. Com a participação de artistas, professores e políticos, a juventude dos 27 Estados do país se reuniu para dizer não à PEC 171, que deve foi derrotada ontem (31/06) na Câmara dos Deputados.

MAIS CULTURA, MENOS CADEIAS

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, também esteve presente no acampamento dos estudantes na Esplanada dos Ministérios.

“A redução é uma forma ideológica de criminalizar a juventude e transferir um problema social, responsabilizando ela pela violência no país. Estamos vivendo um momento conservador e os estudantes são importantes para barrar o retrocesso”, observa o ministro.

O rapper brasiliense GOG pediu um “aumento do enriquecimento cultural” do Brasil no lugar da redução da maioridade penal.

“Historicamente, a juventude nunca foi ouvida no Brasil. Nós vemos as pessoas mais velhas discutindo a criminalização dos jovens, que não são ouvidos. Eles precisam ouvir que precisamos de mais cinema, arte e teatro, não mais cadeias”, afirmou o músico.

VITÓRIA DA JUVENTUDE: CÂMARA REJEITA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE

Após muita luta da juventude brasileira, a proposta de redução da maioridade penal para crimes graves de 18 para 16 anos foi rejeitada na Câmara dos Deputados durante votação na madrugada desta quarta-feira (01/07). A proposta obteve 303 votos dos 308 necessários para ser aprovada. 184 votaram contra e 3 se abstiveram.

A Câmara dos Deputados pode agora votar o texto original, que reduz a idade penal para todos os votos. A votação pode acontecer ainda nesta quarta-feira. Enquanto isso, os estudantes comemoram a vitória com festa no gramado da Esplanada dos Ministérios, com direito à mergulho no espelho d’água.

“Os sonhos venceram as grades ! Poderíamos lembrar o dia 30 de junho como a maior perda de direitos dessa geração. Mas nós fizemos mais um junho vitorioso, nossa vitória contra aqueles que queriam desistir da juventude mostrou mais uma vez que quem luta conquista. Avante!”, declarou a presidente da UESC, Felipe Barros, ao final da votação.

JUVENTUDE UNIDA CONTRA A REDUÇÃO

As pipas tomaram o céu azul da capital federal mais uma vez. Com união e alegria, mais de cinco mil jovens de diversos movimentos sociais, dos 27 Estados do país, tomaram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em uma marcha contra a redução da maioridade penal na manhã desta terça-feira.

HABEAS CORPUS RASGADO

O dia foi marcado ainda por arbitrariedades por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que desrespeitou o habeas corpus obtido pelos estudantes da UNE e da UBES, que lhes permitiam acesso às galerias do plenário.

O parlamentar distribuiu um número reduzido de senhas para os partidos, e só está liberando o acesso ao Plenário para quem possui uma. A galeria acabou ficando vazia, com centenas de manifestantes barrados.

E novamente a polícia legislativa utilizou gás de pimenta para dispersas os estudantes que protestavam contra a redução. Desta vez, o ataque aconteceu do lado de fora na Câmara, na entrada do Anexo 3 da Casa.

AUMENTO DA INTERNAÇÃO

No Senado, está sendo apreciada a projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar o tempo de internação dos menores infratores para até dez anos. A proposta conta com a simpatia do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

CCJ aprova PEC que aumenta orçamento da área da cultura

Proposta estabelece piso constitucional nas três esferas de governo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na última terça-feira (23/6) a PEC 421/2014, que prevê a ampliação do orçamento da Cultura no Brasil. A proposta estabelece, de forma gradativa, percentual mínimo de recursos públicos a serem aplicados em produção, difusão e preservação do patrimônio cultural.

Consenso entre governo, parlamento e movimentos sociais,  a PEC é de autoria da deputada Jandira Feghali.

“Ao criar um piso você já estabelece um limite mínimo de gastos, o que é importante para as políticas públicas. Além disso, você amplia o poder de investimento do setor, visto que prefeituras e governos geralmente gastam pouco na Cultura”, explicou a parlamentar.

De acordo com o texto, o Ministério da Cultura terá direito a 2% da receita de impostos da União, os estados terão direito a 1,5% e os municípios 1%.

Para a diretora de cultura da UESC, Ana Flávia Lins, esta é uma grande vitória que se destaca em meio a tantas medidas conservadoras em votação na Câmara.  ‘’A aprovação da PEC 421 é de extrema importância para que o Estado brasileiro tenha plenas condições de desenvolver suas políticas e assegurar a cultura enquanto um direito de todos os cidadãos  brasileiros e cidadãs brasileiras.

NOTA DE REPÚDIO

NOTA DE REPÚDIO CONTRA A EMENDA APROVADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU QUE PROPÕE A RETIRADA DA PROBLEMATIZAÇÃO DE IGUALDADE DE GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL NAS ESCOLAS DA CIDADE

Vimos a público manifestar a nossa insatisfação em relação aos discursos errôneos, preconceituosos e agressivos proferidos por alguns vereadores na Câmara Municipal de Caruaru em relação à temática de Gênero e Diversidade Sexual nas escolas, no dia 18 de junho de 2015. Argumentos, que foram utilizados para justificar a criação de uma emenda que tem como objetivo retirar a problematização de Gênero e Diversidade Sexual que é uma das metas do Plano Municipal de Educação de Caruaru.

Repudiamos esta ação do legislativo, mediante o entendimento de que esta atitude desrespeita, toda uma articulação democrática entre educadoras/es, pais e alunos/as quanto a inserção dessa discussão nos sistemas de ensino.

Essa emenda além de tudo representa um retrocesso histórico, visto que, há anos uma das pautas de luta de diversos movimentos, como o feminista e LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), tem sido a inserção dessa discussão nas escolas. Devido os altos índices de violência e evasão escolar.
Assim, reforçamos que problematizar Gênero e Diversidade Sexual nas escolas, é incentivar o respeito às diferenças, bem como a equidade entre AS PESSOAS E ASSEGURAR O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO A TODAS E TODOS. O objetivo maior é conseguirmos de fato e de direito termos uma sociedade sem machismo, feminicídio, homofobia, racismo dentre outras violências estimuladas pela intolerância quanto à diferença da/do outra/o.

Aproveitamos a oportunidade da voz dessa nota, para solicitarmos com veemência ao excelentíssimo senhor prefeito José Queiroz, que vete a supracitada emenda. Esse veto significará compromisso com a construção de uma sociedade mais igualitária e democrática.

Assinam a nota:
Coletivo Mangueiras - Jovens Feministas por Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Conselho Municipal da Mulher de Caruaru; Grupo de pesquisa Educação, Inclusão Social e Direitos Humanos da UFPE/Cnpq; Fórum de Mulheres do Agreste; Levante Popular da Juventude; Lutas e Cores; Marcha Mundial das Mulheres (MMM- Agreste);Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais (MMTR); Movimento Olga Benário;Núcleo de Estudos de Gênero e Enfrentamento da Violência contra a Mulher (NUGEM), União da Juventude Rebelião (UJR), União dos Estudantes Secundaristas de Caruaru (UESC), União dos Estudantes de Pernambuco (UEP Cândido Pinto), Federação Nacional de Estudantes de Escolas Técnicas (FENET), União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UESPE), Unidade Popular pelo Socialismo (UP), Partido Comunista Revolucionário (PCR), Movimentos de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Movimento Luta de Classes (MLC), DCE UPE, Movimento Correnteza UFPE e Movimento Rebele-se Caruaru.

CUNHA IGNORA TRABALHO DE COMISSÕES EM TEMAS POLÊMICOS

Atual presidente da Câmara negocia diretamente com líderes os textos que vão a voto e acelera prazo das sessões

Nesta quarta-feira (17) acontece a votação do relatório da comissão que discute a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A comissão tem o prazo de 40 sessões para debater a medida, mas até agora realizou apenas metade das sessões e já pretende finalizar o relatório.

Não é de hoje que o trabalho das comissões vem sendo ignorados pela Câmara. Desde que assumiu a presidência da Casa — em fevereiro de 2015 —, Eduardo Cunha vem descartando as atividades realizadas pelas comissões especiais que ele próprio criou para debater assuntos polêmicos.

A primeira a contar com a intromissão de Cunha foi a comissão especial da reforma política. Apesar de emplacar aliados na presidência e na relatoria, Cunha não gostou do resultado que poderia sair do órgão e operou para que o colegiado terminasse os trabalhos sem aprovar o relatório final.

O resultado é a criação da uma “Constituinte pirata” liderada por Cunha. Os deputados tem votado a reforma política de forma fatiada no plenário da Casa, conduzida de forma arbitrária pelo peemedebista e sem a menor participação popular.

Já na comissão que discute a redução da maioridade penal de forma irregular, Cunha tem tentado costurar um acordo com o PSDB para fechar um texto final que derrote o Palácio do Planalto. A oposição pretende reduzir a idade penal pelo menos para os crimes hediondos, enquanto a presidenta Dilma Rousseff já se posicionou contra qualquer tipo de alteração.

Recentemente, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se mostrou a favor da proposta do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta a internação de menores de idade para até dez anos — atualmente, o tempo máximo é de três anos.

Os estudantes permanecem em luta no movimento #ocupebrasília desde a última quarta-feira (10), solicitando mais discussões sobre o tema antes da aprovação do relatório. 

FESTIVAL CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE NO RJ

A Praça 15, no centro do Rio de Janeiro, amanheceu mais colorido no último domingo (14). O Festival Amanhecer Contra a Redução promoveu um dia inteiro de atividades de arte e cultura para mostrar que a educação e a cultura são as melhores soluções para diminuir a violência no Brasil.

Fruto da construção colaborativa de coletivos, movimentos sociais e artistas, o evento reuniu cerca de 80 atrações de música, dança, teatro, grafite, debates, fotografia e poesia na Praça XV, para um público total de mais de 20 mil pessoas.

O movimento Amanhecer contra Redução surgiu em abril, inspirado na campanha uruguaia No a la Baja, que impediu a redução da maioridade penal no país vizinho. Uma iniciativa de jovens criativos, principalmente estudantes secundaristas, para resistir à redução, de uma forma didática e leve, com a cultura.